BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – A Lei Maria da Penha, que completa 13 anos neste mês, trouxe para a pauta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher muitos projetos sobre violência doméstica.

As três deputadas da bancada federal do Espírito Santo, Norma Ayub (DEM), Lauriete (PL) e Dra Soraya (PSL) conversaram com a Agência Congresso sobre as pautas femininas que defendem.

Norma e Lauriete são titulares da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) e ambas dizem que a pauta de discussão sobre violência contra a mulher é realmente uma das mais importantes, mas não é a única.

“Além do recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher, em especial as vítimas de violência doméstica, física, psicológica e moral, e respectiva discussão e deliberação”, disse Norma Ayub.

Lauriete enumera alguns fatores que precisam ser resolvidos afim de evitar casos de agressão física ou psicológica.

“O combate à violência contra mulheres exige foco. Mas o importante são ações preventivas para não chegar ao ponto extremo da violência, até com fatalidade, a saúde da mulher, por exemplo, é importante para o equilíbrio da família.

A deputada Dra Soraya, não faz parte da comissão, mas se coloca na luta contra o machismo e igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

“As mulheres já estão em todos os setores da vida social e política. A diferença entre homens e mulheres já nem deveria ser motivo de tantas discussões, pois os tempos mudaram e, hoje, tanto a mulher como o homem dividem tarefas domésticas e as suas despesas familiares. Entretanto, estamos no século XXI e as diferenças perduram”, disse a deputada.

Deputadas federais Capixabas Norma Ayub (DEM), Dra Soraya (PSL) e Lauriete (PL)

Confira os temas destacados pelas deputadas:

  • Fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos da mulher, visando o seu empoderamento na sociedade brasileira, inclusive com a participação na política;
  • Monitoramento da saúde materno-infantil e neonatal, dos programas de apoio à mulheres em estado puerperal (pós-parto);
  • Monitoramento dos programas de prevenção e de enfrentamento do câncer do útero, do colo do útero, do ovário e de mama;
  • Monitoramento dos programas de prevenção e de enfrentamento das doenças sexualmente transmissíveis — DSTs e da AIDS;
  • Monitoramento de programas relativos à prevenção e ao combate à violência e à exploração sexual de crianças e de adolescentes do sexo feminino;
  • Monitoramento das condições de trabalho, em especial da mulher do campo; participando de pesquisas, estudos e campanhas nacionais para o parto humanizado, à amamentação e ao aleitamento materno e ao direito de acesso a creches pelas mulheres trabalhadoras;
  • Incentivo à conscientização da imagem da mulher na sociedade e a criação de campanhas educativas nas escolas colaboram para a formação de uma geração com nova mentalidade.
  • Geração de empregos e rendas, bem como demandas que surgirem na área de saúde e educação.
  • Atendimento familiar nas comunidades carentes, com médicos de família e psicólogos visitando lares em localidades de extrema pobreza.

Lauriete conclui, destacando que o aumento da conscientização sobre a importância do papel da mulher na sociedade pode criar um espaço “mais justo e igualitário, que valorize as mulheres e garantam que elas possam viver em harmonia com os homens ajudando a construir o nosso país em paz”.