BRASÍLIA – Em encontro da bancada do Cidadania com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o deputado federal Da Vitória (ES), vice-líder da legenda na Câmara, reafirmou o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410/18, que prevê a prisão após condenação em segunda instância, e ao pacote Anticrime, apresentado pelo ministro ao Congresso Nacional.
“Pudemos dialogar com o ministro sobre as duas propostas e afirmar novamente que nosso partido apoia as medidas contra a corrupção e a impunidade no Brasil. Os projetos que estão andamento na Câmara e no Senado são importantes neste sentido. A PEC da prisão em 2ª instância já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, disse Da Vitória.
A PEC 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância e é de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Já o chamado Pacote Anticrime, que prevê uma série de medidas contra a corrupção, organização criminosas e crimes graves, é analisado por um grupo de trabalho.
Com informações e foto da Assessoria de Comunicação