BRASÍLIA – O Senado aprovou na quarta-feira (12) a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas e indústrias. O texto recebeu 50 votos a favor. A matéria segue para a sanção presidencial.
De acordo com o substitutivo, não é mais necessário que um estado obtenha concordância unânime de todos os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder um incentivo fiscal.
A partir de agora, será necessária a anuência de dois terços dos estados. Esse total deverá ser distribuído nacionalmente, com pelo menos um terço dos estados de cada região do país concordando com a concessão.
O projeto trata da regularização de incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos estados ao longo dos anos em desacordo com a legislação vigente. As unidades da Federação buscaram, com isso, atrair empresas e indústrias para gerar empregos e crescimento econômico.
A competição entre os estados por esses investimentos, com o uso dos incentivos como instrumento, é conhecida como “guerra fiscal”.
Foi assim que a JBS cresceu no país, com ajuda do governo federal.
Na verdade só um grupo de privilegiados com acesso ao poder poderá dispor dessas vantagens. Para atrair um indústria o Estado deixa de cobrar impostos que poderiam estar financiando a saúde, educação, segurança.
Além disso, a concessão de novos incentivos fiscais, bem como a prorrogação dos que já estejam em vigor, só poderão ter vigência por um prazo determinado, a depender do setor de negócios beneficiado.
Em discurso para pedir apoio dos parlamentares na votação, Ricardo Ferraço (PSDB) destacou que a aprovação garante, sobretudo, empregos. “Ao dar transparência à esses incentivos, aumentaremos a segurança jurídica aos Estados e os colocaremos alinhados à Constituição. As empresas não precisarão mais sair do Espírito Santo em busca de melhores condições para investir. Com isso, estão garantidos mais de 30 mil empregos no nosso Estado, só no setor atacadista”, comemora o senador.
*com informações da Agência Senado