Deputado federal Felipe Rigoni (PSB). Foto: Arquivo Felipe Rigoni

BRASÍLIA – O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) apresentou projeto de lei que estabelece requisitos padronizados para a divulgação de dados referentes à covid-19.

O PL 2.151/2020 trata sobre o monitoramento da doença e também determina regras de transparência quanto ao uso dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da doença.

Levantamento realizado pela Open Knowledge Brasil mostrou que a maior parte dos estados falha no monitoramento e na divulgação dos principais números relativos à pandemia.

“Organizar os dados de forma correta é essencial para antecipar ações e evitar o colapso do sistema público de saúde. É preciso estar atento a diferentes indicadores”, esclareceu Rigoni.

O projeto determina que as autoridades de Saúde passem a divulgar não apenas o total de casos confirmados, descartados e óbitos, mas ampliem o detalhamento das informações.

O texto exige transparência para a quantidade de testes disponíveis, leitos ocupados, sobretudo UTIs, regiões mais afetadas pela covid-19, além de idade, sexo e cor dos pacientes.

Outra mudança trazida pelo projeto é em relação à prestação de contas dos recursos utilizados no combate à pandemia. Compras de equipamentos de proteção individual, respiradores, testes e campanhas de publicidade deverão ser informadas.

Também será exigida total transparência para planos estratégicos, estudos técnicos e pesquisas científicas.

Com informações da Assessoria de Comunicação