BRASÍLIA – Os deputados que compõem a Comissão da BR 101/ES levaram, ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, a demanda do bairro Ribeira, em Viana, que solicita a interrupção da reforma da balança de cargas na localidade.

E também a retirada da balança que está em área urbana e causa transtornos aos moradores.

Evair de Melo, Helder Salomão, Lelo Coimbra e o coordenador da Comissão Marcus Vicente explicaram ao diretor-geral que a balança está localizada na entrada do bairro, dificultando o acesso dos cidadãos e, que o fluxo de veículos de grande porte para a pesagem gera muito ruído, principalmente durante a noite.

“Com base nesta solicitação vamos avaliar a paralisação da obra de reforma da balança e avaliar a possibilidade de um estudo para a transferência do equipamento para outro local”, afirmou Bastos.

Os deputados também entregaram ao diretor-geral Jorge Bastos o requerimento aprovado na Câmara para a realização de audiência pública no dia 21, com a participação de um integrante da Agência.

“A sociedade necessita de esclarecimentos e contamos com a ANTT para que possa dirimir as dúvidas sobre a execução das obras de duplicação”, explicou o deputado Marcus Vicente.

Bastos afirmou que comparecerá à audiência com equipe da Agência, para apresentar a ordem cronológica dos acontecimentos, principalmente, tornar públicas as ações da ANTT na fiscalização do Contrato.

Há duas outras audiências públicas agendadas em Brasília pela Comissão: uma no próximo dia 14, com a presença do IBAMA, e outra no dia 29, com representantes da Concessionária que administra a Rodovia BR 101 no Espírito Santo, a ECO 101.

As novas oitivas à ANTT e ECO 101 foram motivadas após os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), reunidos em audiência no dia 22 de fevereiro, determinarem que a Agência e Concessionária, no prazo de quinze (15) dias, se manifestem quanto aos atrasos na execução de obras e serviços de caráter obrigatório previstos até o terceiro ano do contrato de concessão.

Atrasos

A Comissão da BR 101 na Câmara havia denunciado ao TCU, ainda em 2016, que em três anos o contrato caminhava para o terceiro reajuste (que foi efetivado), sem que nenhuma obra de duplicação tivesse sido realizada, com variação de 59,74% na tarifa aos usuários da via.

O contrato estabelece a duplicação de 50% da rodovia nos primeiros cinco anos de concessão, o que implica na duplicação de 240 km, que de forma simplista, corresponderia a uma média de quase 50 km por ano.

Percebeu-se que valia mais a pena, aos empresários do ramo da administração de rodovias, se submeter ao desconto tarifário por conta de atrasos em obras, e não realizar os investimentos pactuados no contrato inicial.

As audiências públicas na Câmara dos Deputados são transmitidas pelo link:http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/externas/55a-legislatura/fiscalizacao-da-concessionaria-eco-101-br-101-es.

Conheça mais:

O contrato de concessão dos 475,90 km da BR- 101/ES/BA, que compreende o trecho que vai do entroncamento da BA-698 (acesso a Mucuri) até a divisa entre os Estados do Espírito Santo e Rio de  Janeiro, foi assinado no dia 17 de abril de 2013 entre a União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, e a concessionária Eco101 Concessionária de Rodovias S.A.

No dia 15 de outubro de 2015 foi instalada, na Sala das Comissões Externas da Câmara dos Deputados, a Comissão de Fiscalização da Concessionária Eco 101 – BR 101, destinada a fazer o acompanhamento “in loco” e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101.

A concessionária administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, podendo, para tanto, realizar audiências públicas e diligências externas, requerer informações além de outros atos que julgue necessários para a consecução dos objetivos da Comissão.

O objeto do contrato é a concessão para a exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do sistema rodoviário dentro do trecho abrangido, compreendendo todos os elementos integrantes da faixa de domínio.

Além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais, marginais ou locais, ciclovias, acostamentos, obras de arte especiais, bem como áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à concessão.
Com informações da assessoria de imprensa