BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – A Comissão Externa da Câmara dos Deputados, destinada a fiscalizar os trabalhos da Concessionária ECO 101, que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, vai realizar na próxima terça-feira (14), audiência pública com o Ibama.

O horário e o local da reunião ainda vão ser definidos. O instituto vai explanar sobre a acusação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de que o atraso nas obras estaria relacionado a demora na expedição de licenças ambientais de responsabilidades do Ibama.

Outra audiência também acontecerão outras audiências no dia 21, com representantes da ANTT e no dia 29, com a concessionária responsável pelas obras.

Acórdão

Os ministros do TCU, reunidos em audiência no dia 22 de fevereiro, determinaram que aquele órgão também realizará oitivas da Agência Nacional de Transportes Terrestres e da ECO101 Concessionária de Rodovias S.A. (ECO101) para que, no prazo de quinze (15) dias, se manifestem quanto aos atrasos na execução de obras e serviços de caráter obrigatório previstos até o terceiro ano do contrato de concessão.

A Corte quer explicações sobre a manutenção da remuneração por obras não executadas no terceiro ano de concessão, por meio da 3ª Revisão Ordinária e da 2ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio, além das inexecuções e atrasos das edificações dos postos de fiscalização da ANTT e de seus respectivos equipamentos e sistemas, dos sistemas de controle de velocidade, do sistema de call boxes e da reforma do posto de pesagem em Viana.

Atrasos

A Comissão da BR 101 na Câmara havia denunciado ao TCU, ainda em 2016, que em três anos o contrato caminhava para o terceiro reajuste (que foi efetivado), sem que nenhuma obra de duplicação tivesse sido realizada, com variação de 59,74% na tarifa aos usuários da via.