BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Maioria da Bancada Capixaba votou contra o retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia, órgão ao qual pertencia. 

Apesar do empenho da bancada, a matéria foi aprovada – com 228 votos a 210, e o Coaf voltou para o ministério de Paulo Guedes.

Da bancada capixaba apenas dois deputados Helder Salomão (PT) e Amaro Neto (PRB), votaram a favor da mudança. Já o deputado Da Vitória (CIDADANIA) não registrou seu voto.

O resultado da votação entre os capixabas pode significar que a maioria apoia a Lava Jato e queria o Coaf nas mãos do ministro da Justiça Sérgio Moro.

Alguns parlamentares – entre eles vários investigados – temiam dar muito poder ao ex-juiz Sérgio Moro.

Os defensores da transferência para o Ministério da Justiça argumentaram que isso facilitaria o combate à corrupção. Já os que votaram a favor de sua permanência na área econômica disseram que esse é o padrão adotado em vários países pela proximidade técnica.

Não seguiram a orientação

Amaro Neto, que votou a favor do retorno do Coaf ao comando de Paulo Guedes, disse, por meio de nota que construiu e fundamentou seu posicionamento para que o Coaf permaneça no Ministério da Economia.

Para isso, o deputado afirma ter ouvido especialistas e após conversar com juristas e membros da equipe econômica do Governo, tomou a decisão contra a orientação do partido.

Felipe Rigoni (PSB) também contrariou a orientação do partido. O deputado votou para que o conselho permanecesse no Ministério da Justiça, pois, segundo ele, “manter o Coaf no Ministério da Justiça seria fortalecer o combate à corrupção”.

O que muda com a  MP 870/2019

A Medida Provisória 870/2019, editada pelo governo federal em janeiro, estabelece a reforma dos ministérios da atual gestão. O número de ministérios passa de 29 para 22.

O texto base previa a limitação das competências dos auditores da Receita Federal, medida incluída pela comissão mista, mas a emenda foi retirada hoje (23).

Pelo texto suprimido, auditores só seriam autorizados a compartilhar com outros órgãos e autoridades indícios de crimes tributários. A matéria será votada separadamente nas próximas semanas, de acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Outro ponto do texto votado, hoje, foi a reinclusão da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a competência sobre a demarcação de terras indígenas no Ministério da Justiça.

Antes, a Funai havia sido transferida para a pasta dos Direitos Humanos e Família, da ministra Damares Alves, e a demarcação, ao Ministério da Agricultura, comandado por Tereza Cristina.

Votos

Fonte: Câmara dos Deputados