BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) cumpriu uma agenda extensa hoje (8) em Brasília, após participar do VII Fórum de Governadores.
Ele se encontrou com a ministra Carmen Lúcia, do STF, para tratar do projeto de lei de distribuição dos royalties de mineração, que está com os efeitos suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido à ação dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Tanto o governador capixaba, quanto o carioca, estão agendando audiências com os ministros para tratar do tema. A suspensão dos efeitos da lei deve ser votada no dia 20 de novembro.
“Estou indo a cada ministro individualmente para levar as questões do Espírito Santo que tem sido prejudicado por essa lei, e acho que a bancada deve participar”, disse Casagrande.
A lei suspensa distribuía os royalties e a participação especial sem priorizar os estados e municípios produtores, desta forma o Espirito Santo, produtor de petróleo, receberia apenas 20% dos royalties, enquanto os estados do Nordeste e Norte (não produtores) receberiam 50% – 25% para estados e 25% para os municípios não produtores.
“Estamos baseando nossos argumentos em duas teses: A primeira diz que a Constituição Federal e as decisões do Supremo já dizem que royalties do petróleo é um recurso de compensação pelo impacto [ambientais e sociais] das atividades [de mineração], e a segunda diz que contrato já assinado não pode ser alterado, como uma lei vem romper contratos que já estão assinados? Essas são as duas vertentes de argumentação”, disse o governador.
Sobre a conversa com a ministra do STF e relatora do projeto em questão, Carmen Lúcia, o governador disse que não tem uma conclusão, “conversa com ministro do Poder Judiciário nunca tem conclusão, a gente apresenta nossos argumentos, e ela [Carmen Lúcia], naturalmente, como é juíza não pode expor a sua opinião. Mas nós estamos fazendo nosso trabalho de abordagem e apresentação das nossas teses e deixando o nosso memorial para que ela e a equipe dela possam avaliar”, disse para a Agência Congresso.
Casagrande disse que o ES pode perder cerca de R$ 1,5 bilhões por ano com a lei em vigor.
Em reunião com o governador, a Bancada Federal apoiou a decisão, e o coordenador, deputado Da Vitória se comprometeu a agendar audiências com os ministros do STF. A ação precisa ser rápida, pois a matéria será votada no Supremo Tribunal Federal até o dia 20 de novembro.
Após a visita à ministra Carmen Lúcia, o governador se encontrou com a bancada capixaba no Senado. Em seguida se reuniu com o presidente do STF, Dias Toffoli, encerrando sua agenda em Brasília.
O governador confirmou que na próxima semana retornará a Brasilia, para continuar as visitas aos ministros do STF.