BRASÍLIA – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agendou para essa terça-feira (3), às 14h, a sessão do Congresso Nacional que deverá analisar oito vetos presidenciais.
Entre eles está o veto de número 52, que derruba alterações feitas pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
O veto tem mobilizado parlamentares e o governo desde dezembro, quando foi anunciado. A questão motivou uma troca de farpas pública entre o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
E levou à convocação de atos a favor do presidente Jair Bolsonaro em 15 de março.O principal motivo da disputa é a gestão de R$ 30 bilhões no Orçamento deste ano.
O projeto, que teve trechos vetados por Bolsonaro, foi aprovado em dezembro de 2019 e inclui entre as emendas impositivas – que obrigatoriamente têm de ser pagas pelo governo – aquelas feitas pelo relator e pelas comissões do Orçamento.
Além disso, determina que o governo empenhe (reserve para pagamento), em um prazo de 90 dias, o valor referente a emendas”
Impositivo
A lei do Orçamento que previu os R$ 30 bilhões sob gestão do relator é a consolidação de um processo que se iniciou no Congresso ainda na década passada – e que teve entre os apoiadores o então deputado federal Jair Bolsonaro.
Ao longo dos anos, os congressistas cobraram a efetivação do pagamento das emendas parlamentares.
A queixa dos deputados e senadores era de que eles aprovavam a inclusão das emendas no Orçamento, mas o Poder Executivo era soberano para determinar se iria, ou não, desembolsar os recursos.
Assim, muitas requisições apresentadas pelos parlamentares acabavam sem resultados concretos.