BRASÍLIA – O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) apresentou 15 ações para enfrentamento ao coronavírus nos últimos 30 dias.
Entre projetos de lei e emendas, o parlamentar fez sugestões para financiamento da saúde, assistência às famílias mais pobres, apoio aos trabalhadores e às micro e pequenas empresas, combate à desinformação e proteção aos estudantes.
Conheça as 15 principais ações realizadas até aqui, em ordem cronológica:
1) Uso do Fundo Eleitoral para combate ao coronavírus:
O projeto de lei 646/2020 tem coautoria do deputado federal capixaba e permite que os partidos destinem recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral para ações de prevenção e combate ao coronavírus. Aguarda votação de pedido de urgência no plenário da Câmara.
2) Carta com propostas ao governo federal:
Ainda no dia 19 de março, Rigoni se uniu aos parlamentares do Movimento Acredito para produzir uma carta com recomendações aos ministérios da Economia e da Cidadania. O grupo solicitava a ampliação do auxílio anunciado para famílias pobres, a oferta de crédito para micro e pequenas empresas e a desburocratização das regras de produção de álcool gel. Todas as medidas foram realizadas.
3) Repasse de recursos da educação para famílias pobres:
O PL 1.084/2020 propõe que parte dos recursos do Fundeb e dos planos de transporte e alimentação escolar sejam transferidos diretamente às famílias dos alunos da rede pública. A Câmara aprovou medida similar, que autoriza a doação de cestas básicas com recursos destinados à merenda.
4) Suspensão das parcelas do Fies:
O PL 1.085/2020 prevê a suspensão de prazos e obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fies enquanto durar o período de calamidade pública, sem cobrança de multas ou juros no período. Por meio de emenda, a proposta foi contemplada no PL 873/2020, que tratava sobre o auxílio emergencial.
5) Campanha de solidariedade:
Em parceria com a Apex, a Marca Ambiental, o PicPay e o Movimento O Bem que Contagia, Rigoni lançou uma campanha de doação para distribuir cestas básicas a famílias pobres. Até o momento, foram arrecadados mais de R$ 100 mil, beneficiando quatro mil capixabas. Ainda é possível doar por meio do Picpay: @apexsocial.
6) Suspensão de portaria da Capes que corta verbas de pesquisa:
O projeto de decreto legislativo 122/2020 susta parcialmente os efeitos da portaria nº 34, publicada pela Capes, que restringe o acesso a bolsas de pesquisa. O PDL ainda aguarda tramitação na Câmara, mas a repercussão negativa da portaria da Capes fez o governo federal ofertar mais de duas mil novas bolsas para pesquisas relacionadas à covid-19.
7) Cancelamento temporário de impostos federais do Simples:
Com o objetivo de melhorar o texto da MP 927/2020, o deputado federal capixaba apresentou dez emendas para dar fôlego às micro e pequenas empresas. Uma das propostas prevê o cancelamento temporário da cobrança de impostos federais para empresas optantes pelo Simples Nacional. A medida ainda não foi apreciada pelo Congresso.
8) Aprovação do auxílio emergencial de R$ 1,2 mil
A ampliação do auxílio emergencial para R$ 1,2 mil por família foi fruto da articulação e dos estudos apresentados pelas equipes de Rigoni e Tabata. Os parlamentares foram citados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no momento da aprovação do valor ampliado. Inicialmente, o governo federal havia proposto R$ 300 de auxílio às famílias.
9) R$ 51 milhões em emendas da bancada federal:
Ao lado dos demais deputados federais e senadores do Espírito Santo, Rigoni aprovou a destinação de R$ 51 milhões das emendas de bancada para combate ao coronavírus.
10) Combate às fake news sobre a pandemia:
O projeto de lei 1.429/2020 endurece o combate às fake news nas redes sociais. Uma das principais inovações é a correção do conteúdo falso e o envio de notificação a todas as vítimas que interagiram com a postagem fraudulenta. O projeto ainda não foi votado na Câmara, mas o Facebook anunciou que enviará correções aos usuários da plataforma que tenham visto fake news sobre o coronavírus.
11) Liberação desburocratizada de remédios:
Com uma emenda aceita no projeto de lei 848/2020, que trata sobre validade de receitas médicas, Rigoni desburocratizou a liberação de medicamentos para pessoas com deficiência ou no grupo de risco ao coronavírus. O texto permite que representantes indicados por meio de declaração simples possam retirar os medicamentos nas farmácias. O projeto foi aprovado na Câmara e está no Senado.
12) Inclusão de pessoas com deficiência no grupo de risco:
Por meio de ofício encaminhado ao Ministério da Saúde, o deputado federal solicitou a inclusão das pessoas com deficiência no grupo de risco e solicitou a publicação de portaria com protocolos de atendimento especial para pacientes com deficiência grave.
13) Repasse de R$ 2 bilhões aos hospitais filantrópicos:
Rigoni votou a favor do repasse de R$ 2 bilhões para a rede de hospitais filantrópicos do país. Os recursos devem ser utilizados na compra de medicamentos e produtos para combate ao coronavírus.
14) Empréstimo via maquininhas de cartão:
A fim de desburocratizar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas, Rigoni apresentou emenda ao PL 1.282/2020, já aprovado no Senado. A alteração propõe que as empresas possam adquirir empréstimos por meio das maquininhas de cartão. As parcelas seriam debitadas na mesma máquina, de forma simples e descomplicada.
15) Complementação de salário para prevenir demissões:
O parlamentar apresentou emenda à MP 936/2020 sugerindo ações de proteção ao emprego na crise. A proposta trata sobre a complementação por parte do governo federal de até 100% do vencimento de trabalhadores que ganham um salário mínimo, evitando demissões nas micro e pequenas empresas durante a pandemia.
Com informações da Assessoria de Comunicação