BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – A falta de 27 de deputados foi a principal razão para que o plenário da Câmara rejeitasse ontem (18) o pedido de urgência do Projeto de Lei (PL) 6787/16 que reforma as leis trabalhistas.

Votaram a favor 230 deputados e 167 contra. Entretanto, o número mínimo para se aprovar um pedido de urgência são 257 parlamentares.

Dos dez deputados da bancada capixaba, cinco deles votaram a favor: Carlos Manato (SD), Evair de Melo (PV), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP) e Paulo Foletto (PSB).

Hoje, no entanto, o governo insistiu na proposta e conseguiu aprová-la com folga, por 287 votos.

Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente.