BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Mesmo sem a deliberação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que impede que o Congresso Nacional entre em recesso, deputados e senadores vão parar no mês de julho.
O sentimento de que haverá recesso normal é compartilhado tanto pelo líder da Maioria do governo Temer na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), quanto pelo senador oposicionista Paulo Paim (PT-RS).
“Faremos recesso, no período normal. Não existe nada de especial que requeira permanência parlamentar no período de recesso”, comentou Lelo.
“Desde à época em que era deputado há exatos 30 anos, nunca vi o parlamento não ter o seu recesso, mesmo que branco, em julho”, falou Paim.
“Eu acho que deveríamos trabalhar até para resolvermos esta grave crise política que nos assola, mas conhecendo o Congresso como conheço, teremos recesso independente de aprovarmos ou não a LDO”, disse o senador.
A mesma opinião é do deputado Manato (SD-ES) com certeza absoluta. “Terá recesso”, afirma.
LDO
O dispositivo que causa polêmica está no parágrafo segundo do artigo 57 da Constituição Federal (CF) que determina que “a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias”.
Ocorre que nos últimos anos, a mesma LDO também não foi votada e isso não impediu que os parlamentares desfrutassem, mesmo que de maneira não oficial, de duas semanas sem a necessidade de vir a Brasília.
E neste ano a situação não é diferente. Imbuído numa grave crise política, o governo do presidente Michel Temer não conseguiu convencer sequer o líder do seu partido, PMDB, no Senado, Renan Calheiros (AL), para que pelo menos se iniciasse a discussão sobre a LDO de 2018.
PEC ATÉ PARA GARANTIR RECESSO
Para tentar resolver essa questão que sempre incomoda os parlamentares – se vai ou não haver recesso – consta na pauta de votação do Senado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/15 que suprime o referido parágrafo 2º do artigo 57 da CF.
De autoria do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa em março conforme o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).
“A falta de efetividade da regra constitucional que se pretende revogar não tem provocado prejuízo ao processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual”, justificou o tucano mineiro para aprovar a PEC.
De acordo com Anastasia, o fato da LDO não ser aprovado regularmente até julho de cada ano não “tem sido empecilho para a fixação das importantes metas estabelecidas na execução do orçamento para o ano seguinte”.
Se aprovado pelos senadores a referida PEC passará a tramitar entre os deputados.
A princípio a iniciativa reúne consenso entre os diversos partidos que integram o governo e a oposição. Desta forma, a aprovação célere da matéria nas duas Casas legislativas antes do recesso não pode ser descartada.
Por Humberto Azevedo