BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – A Bancada Capixaba vota dividida a Reforma Trabalhista. O item mais polêmico é o fim do imposto sindical obrigatório.

Acabar com a obrigatoriedade do imposto afeta o caixa dos sindicatos, e muitos deles apoiam partidos como o PT, PDT, PC do B, e Solidariedade.

Por 226 votos a 125, o plenário da Câmara aprovou simbolicamente o projeto de lei (PL) 6786/16, que trata da reforma trabalhista. E passou a votar os destaques.

Os deputados Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP), Norma Ayub (DEM) e Paulo Foletto (PSB), disseram a Agência Congresso que votam pela aprovação.

CONTRA
Já os deputados do PT Helder e Givaldo, Sérgio Vidigal do PDT, Manato (SD) e Jorge Silva (PHS), votam contra.

Evair Melo (PV) disse que está indeciso, mas que sua tendência é votar a favor do governo.

O projeto final, aprovado na comissão e em debate no plenário, inclui previsão para que um trabalhador com carteira assinada demitido não possa ser recontratado nem como pessoa jurídica, nem como funcionário de empresa terceirizada, em menos de 18 meses.

O objetivo é impedir que a terceirização provoque uma onda de demissões que precarizam o emprego.

Nasce também o regime de jornada itinerante, que permite a contratação por alguns dias da semana, ou mesmo por poucas horas diárias, de acordo com a necessidade.

A proposta mais polêmica, porém, é o fim da contribuição sindical obrigatória. Paga sindicato o trabalhador que assim o desejar.

No Brasil, há 17.082 sindicatos contra 100, na Argentina. São todos sustentados pelo imposto obrigatório e a maioria não tem qualquer representatividade.

É o ponto de vista do relator, o deputado tucano Rogério Marinho. Sindicalistas, por outro lado, questionam a medida.

Dizem que vai enfraquecer a estrutura de defesa dos trabalhadores.

Com informações da Agência Estado e Senado