BRASÍLIA – A Comissão Parlamentar de Fiscalização da BR 101 ouviu nesta terça (07) o diretor colegiado da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sérgio Lobo, em reunião na Câmara Federal, para conhecer o plano da revisão quinquenal com repactuação de obras para o cumprimento do contrato firmado entre a empresa e o Governo Federal.
A ANTT está neste momento realizando a apuração de execuções físicas das obras da concessão. O diretor Sérgio Lobo informou que há 95 processos administrativos aplicados em desfavor da ECO 101, que somam mais de R$ 50 milhões até 2017.
Segundo Lobo, estas punições podem ser substituídas pela realização de obras de duplicação da via no território capixaba. A medida faz parte dos acordos em andamento entre a Agência e a empresa concessionária para tratar da retomada das intervenções de melhorias da via e de execução contratual.
O deputado Marcus Vicente (PP), coordenador da Comissão, e os deputados Lelo Coimbra (PMDB), Evair de Melo (PV), Helder Salomão (PT), e Paulo Foletto (PSB) cobraram ainda do diretor sobre a instalação de balanças móveis para ampliar a fiscalização da rodovia e prevenir e reduzir os acidentes.
A Comissão também cobrou uma solução negociada para a reserva de Sooretama, que não está incluída no projeto de duplicação da BR 101, desde o início da concessão, e que pode impactar negativamente na tarifa após a apresentação de soluções de intervenção na região.
Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado Marcus Vicente