BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – A Câmara dos Deputados aprovou hoje anistia a mais de 700 policiais militares do Espírito Santo que foram punidos por participar da greve da corporação, em fevereiro de 2017.
O texto garantiu a anistia também aos agentes de segurança dos estados do Ceará e Minas Gerais. No entanto, não passa no Senado “Casa Revisora” porque se trata de uma proposta inconstitucional.
O STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu ano passado por 7 votos contra 3 greves para todas as carreiras policiais.Não bastasse isso o artigo 144 da Constituição Federal já deixa claro a proibição.
O projeto é populista e visa agradar uma categoria. Passou na Câmara, onde nasceu, mas não passa no Senado. Trata-se portanto de “anistia para inglês ver”.
Como votou a bancada
A maioria dos deputados do ES não participou da sessão que aprovou a anistia. Líder da Maioria, o deputado Lelo Coimbra (MDB) disse que o projeto foi posto em votação à revelia do presidente da Casa, Rodrigo Maia. Lelo não participou da votação:
“Não estava em pauta, a agenda foi montada na oportunidade da hora pelo presidente em exercício. Maia informou no colégio de líderes que esse tema não iria para a pauta”, disse Lelo.
Outros deputados que não participaram da votação foram Jorge Silva (SD), e o coordenador da bancada deputado Marcos Vicente (PP), e Paulo Foletto (PSB). Norma Ayub (DEM) e Sérgio Vidigal (PDT) também não votaram, mas se declararam a favor da anistia.
A votação foi simbólica, quando não há registro de votos individuais. O projeto é de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) e contou com pedido de urgência do deputado Manato (ES).