BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Se a Emenda à Constituição 10/13 for promulgada, 969 autoridades capixabas perderão o direito do foro privilegiado.

Desta forma, poderão ser julgados por qualquer juiz. Isso, no entanto, se o Senado confirmar na próxima semana, em 2º turno, a aprovação da PEC.

Antes de ser promulgada ela precisará ser aprovada em dois turnos pela Câmara Federal.

A iniciativa mantém o benefício apenas para os presidentes da República, do STF, do Senado e da Câmara dos Deputados.

Outro detalhe importante do projeto relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE AP) é a definição para que os parlamentares que tiverem prisão decretada, percam automaticamente seus mandatos.

A proposição garantirá ainda que não haverá mais necessidade dos Parlamentos referendarem as ordens de prisão destinadas a seus membros.

Veja a lista das autoridades capixabas que perderão o benefício do foro privilegiado, se a proposta for promulgada.

Autoridades capixabas que possuem direito ao foro privilegiado:
01. Governador Paulo – Paulo Hartung
02. Vice-governador – César Colnago
03. Secretário-chefe da Casa Civil – José Carlos da Fonseca Jr
04. Secretário da Fazenda – Bruno Funchal
05. Secretário-chefe da Casa Militar – Tenente Coronel Daltro Ferrari Jr
06. Secretário de Agricultura – Octaciano Neto
07. Secretário de Meio Ambiente – Aladim Cerqueira
Secretário de Controle e Transparência – Eugênio Ricas
09. Secretário de Ciência e Tecnologia – Vanderson Alonso Leite
10. Secretário de Cultura – João Gualberto
11. Secretário de Justiça – Walace Tarcísio Pontes
12. Secretário de Saúde – Ricardo de Oliveira
13. Secretário de Esportes – Max da Mata
14. Secretário de Desenvolvimento – José Eduardo Faria de Azevedo
15. Secretário de Educação – Haroldo Rocha
16. Secretária de Governo – Angela Silvares
17. Secretária de Gestão e Recursos Humanos – Dayse Oslegher Lemos
18. Secretário de Economia e Planejamento – Regis Mattos Teixeira
19. Secretário de Desenvolvimento Urbano – Rodney Miranda
20. Secretário de Desenvolvimento Social – Carlos Casteglione
21. Secretário de Segurança Pública – André de Albuquerque Garcia
22. Secretário de Turismo – José Sales Filho
23. Secretário de Transportes – Paulo Ruy Valim Carnelli
24. Secretário de Direitos Humanos – Júlio César Pompeu
25. Superintendente de Comunicação Social – Andréia Lopes
26. Procurador-Geral do Estado – Rodrigo Rabello Vieira
27. Procuradora-Geral de Justiça – Elda Márcia Moraes Spedo
28. Presidente da Assembleia Legislativa – Erick Musso
29. Deputado estadual – Almir Vieira
30. Deputado estadual – Amaro Neto
31. Deputado estadual – Bruno Lamas
32. Deputado estadual – Da Vitória
Deputado estadual – Dary Pagung
34. Deputado estadual – Doutor Hércules
35. Deputada estadual – Eliana Dadalto
36. Deputado estadual – Enivaldo dos Anjos
37. Deputado estadual – Esmael Almeida
38. Deputado estadual – Euclério Sampaio
39. Deputado estadual – Freitas
40. Deputado estadual – Gildevan Fernandes
41. Deputado estadual – Gilsinho Lopes
42. Deputado estadual – Hudson Leal
43. Deputado estadual – Jamir Malini
44. Deputado estadual – Janete de Sá
45. Deputado estadual – José Carlos Nunes
46. Deputado estadual – José Esmeraldo
47. Deputada estadual – Luzia Toledo
48. Deputado estadual – Marcelo Santos
49. Deputado estadual – Marcos Bruno
50. Deputado estadual – Marcos Mansur
51. Deputado estadual – Padre Honório
52. Deputado estadual – Rafael Favatto
53. Deputada estadual – Raquel Lessa
54. Deputado estadual – Rodrigo Coelho
55. Deputado estadual – Sandro Locutor
56. Deputado estadual – Sérgio Majeski
57. Deputado estadual – Theodorico Ferraço
58. Conselheiro do TCE – Sérgio Ferreira Pinto
59. Conselheiro do TCE – José Antônio Almeida Pimentel
60. Conselheiro do TCE – Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun
61. Conselheiro do TCE – Domingos Augusto Taufner
62. Conselheiro do TCE – Sebastião Carlos Ranna de Macedo
63. Conselheiro do TCE – Sérgio Manoel Nader Borges
64. Auditor do TCE – Márcia Jaccoud Freitas
65. Auditor do TCE – João Luiz Cotta Lovatti
66. Auditor do TCE – Marco Antônio da Silva
67. Representando do MP no TCE – Luciano Vieira
68. Representando do MP no TCE – Luis Henrique Anastácio da Silva
69. Representando do MP no TCE – Heron Carlos Gomes de Oliveira
70. 28 Desembargadores do Tribunal de Justiça
71. 285 Juízes de Direito do Tribunal de Justiça
72. 30 Juízes Substitutos do Tribunal de Justiça
73. 44 Juízes Federais
74. 435 Procuradores e Promotores do Ministério Público Estadual
75. 78 Prefeitos