BRASÍLIA – A ameaça de paralisação dos juízes federais no dia 15 de março eleva a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) num mês em que a pauta deverá conter outros temas polêmicos.
Além de julgar o mérito sobre o auxílio-moradia recebido pelos magistrados, a presidente Cármen Lúcia também se vê premida pelo calendário para colocar em votação casos que terão grande repercussão no meio político.
Ela ainda não deu sinais de como vai se posicionar sobre a questão que envolve o presidente Lula, e março é um mês decisivo.
A defesa do ex-presidente apresentou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na semana passada, os embargos de declaração acerca da confirmação da condenação do petista no caso do tríplex no Guarujá. Por enquanto, prevalece o que o STF decidiu em 2016 sobre a execução penal, ou seja, que os condenados podem começar a cumprir a pena já a partir da condenação em segunda instância.
No julgamento de Lula, os desembargadores do TRF-4 determinaram que o ex-presidente seja preso depois que se esgotem os recursos àquela corte. Ou seja, se não houver nova definição sobre o tema, o petista poderá ir para a cadeia assim que o TRF-4 responder ao embargo de declaração. Há boas chances de que isso aconteça ainda em março.
Nas últimas semanas, ministros do Supremo vêm pressionando a presidente Cármen Lúcia para que coloque novamente em votação a questão do momento em que se pode iniciar o cumprimento da pena.
Em 2016, venceu por 6 a 5 a tese da prisão após a condenação em segunda instância, mas desde então houve uma substituição no STF (Teori Zavascki por Alexandre de Moraes) e há ministros que já indicaram que podem mudar de posição. Uma outra possibilidade em relação a Lula é a ministra Cármen Lúcia levar ao plenário o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista.
Há ainda um outro caso que poderá ser avaliado pelo tribunal antes da Semana Santa. Na última sexta-feira, o ministro Dias Toffoli anunciou que entregará ainda em março seu voto sobre o fim do foro privilegiado para autoridades.
O julgamento foi suspenso em novembro porque Toffoli pediu vista, quando já havia maioria formada a favor do voto do relator, Luís Roberto Barroso. Ele e outros seis ministros defenderam que autoridades como deputados e senadores passem a ser julgadas a partir da primeira instância, à exceção de casos relacionados a crimes cometidos durante o exercício do mandato e que guardem alguma relação com a função pública.
Acompanharam Barroso os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. O ministro Alexandre de Moraes deu um voto divergente. Ele também é a favor de que parlamentares sejam investigados no STF apenas por crimes cometidos ao longo do mandato.
Mas, ao contrário de Barroso, declarou que essa prerrogativa poderia ser usada inclusive para crimes comuns, mesmo que não tenham relação com o mandato. Faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Assim que Toffoli devolver o processo e entregar seu voto, Cármen Lúcia estará liberada.
Com informações de O Globo)