Presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire

BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – O fim das coligações partidárias, aprovado na minirreforma eleitoral de outubro de 2017, será um dos maiores desafios que os candidatos às eleições de 2020 enfrentarão.

As alianças serão permitidas apenas para candidatos a cargos majoritários como prefeito, governador e presidente. O fim das coligações proporcionais vale para vereadores e deputados, já a partir das eleições de 2020, e 2022, se a lei não mudar novamente.

É que já existe no Senado um movimento para o retorno das coligações proporcionais. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que diz ter o apoio de mais 28 senadores para apresentar uma emenda à Constituição para o retorno das coligações.

O Congresso, no entanto, só poderia mudar qualquer regra para as próximas eleições um ano antes do pleito. Agora não existe mais prazo para mudar para vereadores, mas podem alterar para deputados.

TODOS CONTRA – O presidente Nacional do Cidadania, ex-deputado Roberto Freire (ex-PPS), afirma que esse modelo busca uma identidade partidária e maior transparência do voto que pode trazer certas dificuldades para alguns partidos formarem chapas.

Segundo ele, partidos que têm presença em poucos estados terão dificuldades de serem atrativos para candidatos. “Isso porque são agremiações sem condições de ter uma chapa completa”, explica.

Além disso, Freire espera que o modelo seja aplicado em uma eleição gerais para avaliar a eficácia da medida.

Ele afirma: “mudar toda hora não se consolida o processo democrático”. Algo positivo, para ele, é que desde 1988, a democracia brasileira tem um calendário eleitoral que tem sido cumprido com vigor.

Deputada federal Norma Ayub (DEM)

Diferentemente de Freire, a deputada federal Norma Ayub, presidente estadual do Democratas, apoia o modelo. Pré-candidata a prefeita de Marataízes (ES), a deputada  acredita que o modelo é benéfico e irá fortalecer partidos, pois assegura que efetivamente irão trabalhar com a melhor composição de quadros.

“Com isso, haverá oportunidades de surgimento de novas lideranças e reduzirá a dependência da força individual de um político que carregava toda a coligação”, disse a deputada.

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) concorda com Norma, pois ele afirma que os partidos serão forçados a constituírem chapas mais qualificadas que trarão para o eleitor a tradução direta do voto.

“Com as coligações do jeito que estão, você pode votar em um liberal, por exemplo, e eleger um socialista. Com o fim dessa aliança isso não acontecerá mais, contribuindo para uma democracia mais consolidada”, explica.

Segundo o deputado federal Da Vitória (Cidadania), essa medida é um laboratório porque nunca foi experimentado e não deve prosperar.

“Na minha visão, isso não se sustentará e acredito que nas próximas eleições, o Congresso mudará isso”, garante o líder da Bancada Capixaba. Segundo ele, partidos majoritários terão mais facilidade de organizar uma chapa completa, pois apresentam mais força governamental.

“O prefeito, por exemplo, consegue formar uma chapa nos partidos ligados a ele. É um movimento desproporcional que eu não acho que vai se perpetuar”, afirma.

O parlamentar não vê muito benefício nesse modelo, porque os partidos se aproximam por meio de ideologias que poderiam estar coligadas. Com isso, haverá muitas limitações, além da dificuldade de vereadores organizarem suas chapas.

“O Congresso é protagonista dessas mudanças, acredito que teremos uma proposição sobre a volta das coligações”, pondera. O deputado disse que o país precisa ter menos partidos, uma vez que não há necessidade de tantas siglas como se tem no Brasil.

Tiririca puxador

Tiririca (PL)

Questionado no Plenário da Câmara o deputado Tiririca um dos principais puxadores de voto do Congresso –  evitou responder sobre o fim das coligações, mecanismo que tem valorizado seu passe do político. Sua reeleição permitiu a posse de mais de cinco deputados. Sem coligação isso não teria ocorrido.

O caso se assemelha ao do ex-deputado Enéas Carneiro, quando, em 2002 recebeu um milhão e meio de votos, o que ocasionou na eleição de outros cinco deputados, em que um deles recebeu apenas 275 votos.

Eleições 2020

Amaro Neto (Republicanos) disse que alguns colegas têm dificuldades em montar partidos. “Estamos promovendo nossos encontros regionais em cada município do ES para que possamos atrair novas filiações”, conta o pré-candidato a prefeito de Vitória, afirmando que há uma complicação em se ter uma chapa com nomes competitivos em alguns locais.

“Com mandato ou sem mandato, estamos nos encontrando com vereadores e lideranças de regiões que podem nos auxiliar”, declara.

Confira o que muda nas próximas eleições:                                                                                                        

Antigamente Como fica
1- Vereadores e deputados federais e estaduais tinham coligações permitidas
2 – Siglas podiam se unir
3- Representantes de partidos menores eram eleitos por meio de “carona ” de legendas maiores
1- Com a nova regra,  não é permitida a coligação para Legislativo
2- Agora só podem se unir cargos majoritários como prefeito, governador e presidente

 

O que diz a lei:

A Emenda Constitucional nº 97, de 04 de outubro de 2017, trouxe alterações como a cláusula de barreira e o fim das coligações partidárias para o sistema proporcional bem como fortaleceu a autonomia interna dos partidos.

A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações
Art. 17…………………………………………………………………………..
§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.


Reportagem: Gabriela Andrade/M.Rosetti

Edição: Lanna Silveira